PNBEPH

O presente “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)”, tem como objectivo identificar e definir prioridades para os investimentos a realizar em aproveitamentos hidroeléctricos no horizonte 2007-2020. O PNBEPH tem como meta atingir uma capacidade instalada hidroeléctrica nacional superior a 7 000 MW em 2020 (“Ministério da Economia e da Inovação, 2007, Uma Política de Energia com Ambição”), em que os novos grandes aproveitamentos hidroeléctricos a implementar deverão assegurar valores de potência instalada adicional da ordem de 2 000 MW, contribuindo desta forma para o cumprimento do objectivo estabelecido pelo Governo em termos de produção de energia com origem em fontes renováveis para o ano 2020, redução da dependência energética nacional e redução das emissões de CO2. A elaboração do PNBEPH compreende um conjunto de estudos e procedimentos a desenvolver em duas fases sequenciais: na Fase A do PNBEPH foi elaborado o “Projecto de Programa”, bem como o correspondente “Relatório Ambiental”; a Fase B corresponde ao desenvolvimento do processo de participação pública, incluindo a preparação de documentos de divulgação, a elaboração do respectivo Relatório de Consulta e a integração dos resultados desse processo nos documentos finais – “Programa” e “Declaração Ambiental”. No âmbito dos estudos realizados são analisados um conjunto alargado de aproveitamentos hidroeléctricos previamente inventariados a nível nacional pela REN, e seleccionados aqueles considerados viáveis e mais interessantes para o cumprimento das metas estabelecidas. A selecção dos aproveitamentos é efectuada com base na definição e análise de alternativas, em que são ponderados os aspectos técnicos, económicos, sociais e ambientais associados a cada aproveitamento, tendo em consideração as opções estratégicas definidas para o Programa e os resultados da avaliação ambiental estratégica realizada. A elaboração dos estudos do PNBEPH, foi adjudicada pela Rede Energéticas Nacionais (REN) ao Consórcio COBA/PROCESL em 28 de Maio de 2007, após Processo de Selecção de Candidatos que decorreu durante os meses de Abril e Maio de 2007. O acompanhamento dos estudos foi assegurado por uma Comissão de Acompanhamento, integrando a REN, o Instituto da Água (INAG) e a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Foram realizadas reuniões periódicas envolvendo a equipa de coordenação do Consórcio, a Comissão de Acompanhamento e outros consultores, e reuniões específicas para apresentação dos estudos aos dirigentes das referidas entidades. No âmbito dos estudos realizados foi elaborado o “Relatório de Factores Críticos”, que apresenta a definição do âmbito da Avaliação Ambiental e estabelece a informação que deverá constar do Relatório Ambiental do PNBEPH. Esse relatório permitiu promover um processo de consulta institucional a entidades com responsabilidades na área ambiental, previamente à elaboração do Projecto de Programa e do Relatório Ambiental. O “Projecto de Programa” constitui-se como o documento base do PNBEPH, cujo objectivo é a caracterização e identificação dos aproveitamentos que possam contribuir para os objectivos definidos de produção de energia de origem hídrica em grandes aproveitamentos. Este documento é acompanhado pelo “Relatório Ambiental”, onde são definidos os factores críticos de decisão utilizados na avaliação ambiental estratégica e são avaliados os aspectos ambientais associados ao PNBEPH. Os aproveitamentos identificados para análise correspondem a aproveitamentos de grande interesse do ponto de vista da capacidade própria de produção de energia, da optimização dos recursos da bacia hidrográfica em que se inserem, do potencial para satisfação de outros usos múltiplos e que apresentam condições de viabilidade técnica, económica, social e ambiental para poderem vir a ser implementados a curto prazo. No âmbito do PNBEPH não se inclui a análise de aproveitamentos hidroeléctricos do tipo bombagem pura, dado que apresentam características e objectivos específicos que não se enquadram com uma comparação com aproveitamentos hidroeléctricos convencionais. Com a conclusão do processo de participação pública foi elaborado o presente “Programa”, que incorpora os resultados da consulta pública, e que é acompanhado pela respectiva “Declaração Ambiental” elaborada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho. Neste âmbito foi também elaborada uma versão final do “Relatório Ambiental”. O PNBEPH integra os 10 aproveitamentos hidroeléctricos que deverão ser implementados para se atingirem as metas estabelecidas, que foram seleccionados de um total de 25 aproveitamentos analisados em face das opções estratégicas definidas para o Programa e da avaliação ambiental estratégica realizada.